{"id":433,"__str__":"Requerimento n\u00ba 84 de 2025","link_detail_backend":"/materia/433","metadata":{},"numero":84,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"VEM RESPEITOSAMENTE SUBMETER \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA E DO PLEN\u00c1RIO O PRESENTE REQUERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSI\u00c7\u00d5ES:\r\nA) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 12/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO EM 15 DE JULHO DE 2025, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 APRENDIZAGEM NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\";\r\nB) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO EM 07 DE AGOSTO DE 2025, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS INSERV\u00cdVEIS E N\u00c3O UTILIZADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, ATRAV\u00c9S DE LEIL\u00c3O P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", CUJA TRAMITA\u00c7\u00c3O J\u00c1 SE ENCONTRA EM REGIME DE URG\u00caNCIA REGULARMENTE APROVADO POR ESTE PLEN\u00c1RIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-08-21T12:48:12.935532-03:00","ip":"181.233.135.225","ultima_edicao":"2025-08-21T12:46:22.023234-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":30,"anexadas":[],"autores":[10]}