Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPOS SALES-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. AMADEU DE ARAÚJO ARRAIS A ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA O DISTRITO DE BARÃO DE AQUIRAZ AO DISTRITO DE QUIXARIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS", COM O OBJETIVO DE FORNECER GRATUITAMENTE FRALDAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL GARIS, VIGIAS E MERENDEIRAS, BEM COMO O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, QUANDO DEVIDAMENTE CABÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO HÍDRICO E DA FUNCIONALIDADE DOS SISTEMAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS COMUNIDADES RURAIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A BREVIDADE POSSÍVEL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO E LOTAÇÃO DE UMA EQUIPE FIXA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PSF DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM REGULAR À POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO A DEFINIÇÃO DE LOCAL, LOGÍSTICA E PERIODICIDADE PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS MORADORES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS ESCOLAS E AOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À PASTA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS ELEITOS QUE OBTIVERAM VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE DESTINEM EMENDAS PARLAMENTARES EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA EVENTUAL DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES NO EXERCÍCIO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTES À RELAÇÃO COMPLETA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO AQUELES FORNECIDOS NA FARMÁCIA POPULAR, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, COM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAL, DAS GESTÕES MUNICIPAIS DA REGIÃO E DA SOCIEDADE CIVIL.