Matéria: Indicação nº 10 de 2026
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL REFERENTE A NOVA MODALIDADE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DENOMINADO GRATIFICAÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).