Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 12 de 2026 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Indicação nº 12 de 2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, QUE ESTUDE A VIABILIDADE E PROCEDA COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação