Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 19 de 2026 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Indicação nº 19 de 2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O REGIME DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA HORA-ATIVIDADE DOCENTE EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA DO PROFESSOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação