{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 637, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Moesio Loiola de Melo - Prefeito", "ementa": "INSTITUI SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES/CE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 667, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "EMENTA: RECONHECE COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES A AGREMIA\u00c7\u00c3O JUNINA ASA BRANCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 696, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES, O M\u00caS \u201cMAIO FURTA-COR\u201d, DEDICADO \u00c0S A\u00c7\u00d5ES DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE MENTAL MATERNA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Cezar Costa", "ementa": "DENOMINA DE UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE VERONICIA DE LIMA SILVA A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES \u2013 CE, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 698, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Claudia Costa,Cezar Costa,Dercinho,Dr. Neto,Jenilton", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NACIONAL VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO T\u00c9CNICO E A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA \u201cPRACINHA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES\u201d, NO DISTRITO DE PO\u00c7O DAS PEDRAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 675, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URG\u00caNCIA, DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA E REGULAMENTE O REPASSE DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO (AJUDA DE CUSTO) \u00c0S AGREMI\u00c7\u00d5ES JUNINAS (QUADRILHAS JUNINAS) SEDIADAS E ATUANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 700, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Dercinho", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ADO\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS, CANTEIROS, JARDINS, \u00c1REAS VERDES E DEMAIS ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 701, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Cezar Costa,Elionete", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA E A EXMA. SRA. SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA SA\u00daDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERA\u00c7\u00c3O E REFORMA DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO LOCALIZADO NO S\u00cdTIO QUEIMADAS, ANTIGAMENTE UTILIZADO COMO UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM PONTO DE APOIO DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (PSF) NO LOCAL, VISANDO O ATENDIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 676, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO DE DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 691, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O DA MERENDA ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 692, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO FUNCIONAL E ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO A SEDE E A ZONA RURAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 693, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 694, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DESPORTO, RONALDO ANGELIM, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DAS A\u00c7\u00d5ES, PROGRAMAS, COMPETI\u00c7\u00d5ES, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESPORTES E, AINDA, SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL \u201cO MORAIS\u00c3O\u201d, REFERENTES AOS ANOS DE 2025 E 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 695, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMI\u00c3O FERREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DOS PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES EXECUTADOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2026, NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 702, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, SOLICITANDO O ENVIO DO PLANO DE TRABALHO PARA IN\u00cdCIO DOS SERVI\u00c7OS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNIC\u00cdPIO, COM PRIORIDADE PARA AQUELAS UTILIZADAS COMO ROTAS ESCOLARES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 703, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE CONVITE AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DESPORTO, RONALDO ANGELIM, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PRA\u00c7A DE ESPORTES, DAS OBRAS DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL \u201cO MORAIS\u00c3O\u201d E DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 704, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Dercinho", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DESTINADA A DEBATER, ACOMPANHAR E DAR VISIBILIDADE \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CEAR\u00c1 SEM FOME NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES, COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO, DO INSTITUTO VALE DO SALGADO, DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES QUE ATUEM JUNTO AO PROGRAMA NO MUNIC\u00cdPIO, DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, LIDERAN\u00c7AS COMUNIT\u00c1RIAS, ENTIDADES RELIGIOSAS, FAM\u00cdLIAS BENEFICIADAS E DEMAIS INTERESSADOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 706, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DESTINADA A DISCUTIR A SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL DO TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES, COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL, DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE REPRESENTANTES DA POL\u00cdCIA MILITAR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DO DETRAN-CE E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}