{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Moesio Loiola de Melo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DO TIGRE, QUE SER\u00c1 DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO SABINO ZEFERINO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Cezar Costa", "ementa": "DENOMINA DE UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE VERONICIA DE LIMA SILVA A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES \u2013 CE, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 718, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Dr. Robson", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 OSMIRO COELHO A PRA\u00c7A LOCALIZADA NO S\u00cdTIO CALDEIR\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES - CE, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 698, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Claudia Costa,Cezar Costa,Dercinho,Dr. Neto,Jenilton", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NACIONAL VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 690, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, O ENVIO DE PROJETOS DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA AO ARTISTA E A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO REGISTRO DE PATRIM\u00d4NIO VIVO MUNICIPAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES/CE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 720, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A TROCA DE L\u00c2MPADAS QUEIMADAS EM POSTES LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES PAU VERDE DOS AUGUSTINHO E BARRA DOS GON\u00c7ALVES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 721, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES/CE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 722, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, A CRIA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE APOIO FARMAC\u00caUTICO VETERIN\u00c1RIO, COM ESTOQUE DE MEDICAMENTOS B\u00c1SICOS E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO VETERIN\u00c1RIO PARA ANIMAIS PERTENCENTES A FAM\u00cdLIAS INSCRITAS NO CADASTRO \u00daNICO \u2013 CAD\u00daNICO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 723, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA O CADASTRAMENTO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO QUE TRABALHAM COM A PRODU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, VISANDO \u00c0 SUA INSER\u00c7\u00c3O EM PROGRAMAS DE COMPRAS P\u00daBLICAS, ESPECIALMENTE NO PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS \u2013 PAA E NAS A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 724, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS EM TERRENOS P\u00daBLICOS OCIOSOS, NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO, COM O FORNECIMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES POSS\u00cdVEIS PARA SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 725, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA O CADASTRAMENTO DE JOVENS RESIDENTES NA ZONA RURAL QUE ESTEJAM FORA DA SALA DE AULA, BEM COMO A CRIA\u00c7\u00c3O DE EQUIPE DESTINADA \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE VISITAS, ORIENTA\u00c7\u00c3O E INCENTIVO AO RETORNO ESCOLAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 726, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA VOLTADOS AOS JOVENS DA REDE P\u00daBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, COM FOCO NA PREPARA\u00c7\u00c3O PARA O MERCADO DE TRABALHO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 727, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A CRIA\u00c7\u00c3O DE CANAL MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O URBANA E RURAL, POR MEIO DOS INSTRUMENTOS TECNOL\u00d3GICOS E ADMINISTRATIVOS NECESS\u00c1RIOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 728, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Claudia Costa", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A NECESSIDADE, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CAPINA\u00c7\u00c3O EM TODO O BAIRRO APARECIDA, PODAGEM DE \u00c1RVORES, PINTURA DA PRACINHA E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO CAL\u00c7AMENTO NA SUBIDA DA RUA ANT\u00d4NIO L\u00daCIO DE ALENCAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 729, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Adriana Brito", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA TRAVESSA ERVILHA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JAIME ANDRADE, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A SEGURAN\u00c7A VI\u00c1RIA E PREVENIR ACIDENTES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 730, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Dr. Neto", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA O ALARGAMENTO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 731, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, A EMISS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO ARTISTA DAMI\u00c3O FRANCISCO DAS CHAGAS, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO DAMY\u00c3O DO ACORDEON, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA M\u00daSICA, NA CULTURA POPULAR E NA VALORIZA\u00c7\u00c3O DO FORR\u00d3 P\u00c9 DE SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 732, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Elionete", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, A EMISS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE SOLIDARIEDADE A TODOS OS ARTISTAS, PROFISSIONAIS E COLABORADORES DO CIRCO DO TIRULLIPA, EM RAZ\u00c3O DO LAMENT\u00c1VEL OCORRIDO, DESTACANDO-SE QUE O ARTISTA CAMPOSSALENSE LEONEL DO ACORDEOM INTEGRA A EQUIPE CIRCENSE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 733, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Claudia Costa", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MO\u00c9SIO LOIOLA DE MELO; AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME LANDIM; AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL YURI DO PARED\u00c3O; AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR\u00c1, ELMANO DE FREITAS; AO EXMO. SR. SENADOR CAMILO SANTANA; E AO EXMO. SR. SENADOR CID GOMES, SOLICITANDO A ADO\u00c7\u00c3O DOS ESFOR\u00c7OS NECESS\u00c1RIOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA OBRA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O DA CICLOVIA LOCALIZADA NA RODOVIA CE-187, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO APARECIDA \u00c0S PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL POPULARMENTE CONHECIDO COMO \u201cTOC\u00c3O\u201d, BEM COMO, SE POSS\u00cdVEL, A EXTENS\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 A ENTRADA DO S\u00cdTIO ALECRIM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 734, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Cezar Costa", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO CEAR\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A DA COMARCA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS PROVID\u00caNCIAS ADOTADAS OU EM CURSO DIANTE DA SITUA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME DADOS CONSTANTES NO PAINEL P\u00daBLICO \u201cBI TRANSPORTE ESCOLAR NO CEAR\u00c1\u201d, DISPONIBILIZADO PELO PR\u00d3PRIO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO CEAR\u00c1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 735, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Cezar Costa", "ementa": "REQUER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOS\u00c9 ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA E AO SENHOR SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, C\u00cdCERO SIM\u00c3O DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES E PROVID\u00caNCIAS ACERCA DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO ACOCI, BEM COMO SOBRE A OPERA\u00c7\u00c3O DOS CARROS-PIPAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DAS COMUNIDADES DA REGI\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}