3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE POÇO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE “ARENINHA MARIA NAZARÉ DA SILVA GOMES”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOANA FERNANDES TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AIMPLEMENTAÇÃO DOLETRAMENTO RACIAL COMOCOMPONENTE CURRICULARNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, E AINDA PROPÕE AÇÕES PEDAGÓGICAS VINCULADAS A BASE COMUM CURRICULAR COM A CONSTRUÇÃO DE UM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA CONTRIBUIR COMO SUPORTE PARA OS PROFESSORES EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 35 E ACRESCENTA O ARTIGO 45-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 006/1993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA “MARIA VIEIRA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO, SOLICITANDO QUE ENVIE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE QUANTO FOI O REPASSE DA ENEL REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EM QUE FOI APLICADO NO MÊS DE JANEIRO.

REQUER A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA MESA DIRETORA, VEREADORA CLÁUDIA COSTA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES REALIZE UM EVENTO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, O SR. HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO UM ESPAÇO DA ESCOLA TOMÉ DA FROTA, LOCALIZADA NO SÍTIO RENDEIRA, DISTRITO DE POÇO DAS PEDRAS, VISTO QUE O TURNO DA TARDE A ESCOLA ESTÁ FECHADA, PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES LOCAIS, PARA FINS DE REUNIÕES, SEMINÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, O SR. HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO QUE ENVIEAS SEGUINTES INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS: 1) A QUANTIDADE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CADASTRADOS QUE VIAJAM NOS ÔNIBUS PARA O CARIRI E PARA ARARIPINA/PE; 2) QUANTOS ÔNIBUS ESTÃO A DISPOSIÇÃO PARA ATENDER OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO CARIRI E DE ARARIPINA/PE; 3) A RESPECTIVA QUANTIDADE DE LUGARES (CAPACIDADE DE PASSAGEIROS) DE CADA TRANSPORTE; 4) DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS; 5) COMPROVAÇÃO DE ÚLTIMA REVISÃO DOS VEÍCULOS; 6) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTEA CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, INCLUSIVE, COM CÓPIA DO CONTRATO.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, O SR. HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO QUE ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL NO PRAZO DE 15 DIAS: 1) SE HÁ E QUEM É O(A) NUTRICIONISTA QUE ESTÁ ACOMPANHANDO/ELABORANDO O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; 2) SE O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR É FEITO DE FORMA SEMANAL, MENSAL OU ANUAL, BEM COMO, SE O MESMO É COMUNICADO AOS PAIS DOS ALUNOS.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ GONZAGA GOMES “LUIZ CARÃO”.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS ABAIXO RELACIONADOS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, O SR. HILDEFRAN ALENCAR JRIBEIRO, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES: 1) MAPA DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO; 2) DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM AS ROTAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIA; 3) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS REFERIDOS MOTORISTAS DAS ROTAS; 4) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO OU ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS TRANSPORTES.

REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMNETO,AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MINICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O SR. JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) REALIZE VISITAS DOMICILIARES REGULARES E PERIÓDICAS PARA O ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS DO SÍTIO MILHÃS DO NORTE, DISTRITO DE MONTE CASTELO.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA VIABILIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGIAS, MERENDEIRAS E SERVIÇOS GERAIS.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O SR. JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, QUE TODO PRÉDIO PÚBLICO FECHADO, SEM UTILIZAÇÃO E JÁ DETERIORADO, A EXEMPLO DO ANTIGO HOSPITAL GERAL DE CAMPOS SALES, ESCOLA DO CANTO, ESCOLA DA MILHÃS E OUTROS, CASO NÃO SEJAM REFORMADOS, QUE RETIREM O MATERIAL PARA APROVEITAMENTO EM OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEGUNDO CRITÉRIOS ESTAEBELECIDOS EM LEI.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES , O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO OFICIAL DO ATLETISMO CICLISMO COMO MODALIDADES ESPORTIVAS QUE ABRIRÃO OS EVENTOS/FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA EM QUE SE COMEMORA A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, QUE ACONTECE NOS DIAS QUE ANTECEDEM O DIA 29 DE JULHO, DENOMINADA OFICIALMENTE DE "CAMPFEST".

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “AÇUDAGEM” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TERRA FÉRTIL” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “COLHEITA GARANTIDA” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.