Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÃO A SER OBSERVADA NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES/UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Observação