Indicação nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NULIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE VEM SENDO EXIGIDO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS, NO QUAL ESTES SE COMPROMETEM A ASSUMIR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS ESTUDANTES A CADEIRAS, MESAS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À ESCOLA.
Indexação
Observação