Requerimento nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS OU EM CURSO DIANTE DA SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME DADOS CONSTANTES NO PAINEL PÚBLICO “BI TRANSPORTE ESCOLAR NO CEARÁ”, DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.
Indexação
Observação