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FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, CIRURGIÃO DENTISTA - PSF E. ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 719/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI O CARGO DE DIRETOR E CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, AUTORIZA REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR EXORBITAR DO PODER REGULAMENTAR.

DENOMINA DE ESCOLA MANOEL JOSÉ DA SILVA (VALDEMAR DA OTÍLIA) A ESCOLA LOCALIZADA NA AGROVILA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEBASTIÃO DAMASCENO DE LIMA (WILSON MASCENO) A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS AMADOS DO CÉU – INSCRITA NO CNPJ Nº 11.695.557/0009-68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE “VEREADOR AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA EXPEDITO PEREIRA DAS CHAGAS A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “TR CAIXA D’ÁGUA”, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/2003, QUE REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDEFINIR O CONCEITO DE ESTUDANTE RECONHECIDAMENTE POBRE E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE ESCOLA MANOEL JOSÉ DA SILVA (VALDEMAR DA OTÍLIA) A ESCOLA LOCALIZADA NA AGROVILA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ PEREIRA FILHO A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARTISTA E PRODUTOR ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RS PRODUÇÕES E EVENTOS, EM VIRTUDE DA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LEVADA A DIVERSOS MUNICÍPIOS E ESTADOS, ESPECIALMENTE POR MEIO DO ESPETÁCULO NATALINO “SONHO DE UMA NOITE DE NATAL”, REALIZADO POR UMA EQUIPE COMPOSTA POR 22 ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO, TODOS FILHOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PROMOVENDO COM ORGULHO O NOME DE NOSSA TERRA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS NO LEILÃO PÚBLICO DE BENS E À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EFETUARAM PAGAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO ESTRUTURAL, SANITÁRIA E AMBIENTAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MONSENHOR JOSÉ WILTON LEITE, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE 90 ANOS DE VIDA E 54 ANOS DE SACERDÓCIO, MARCADOS POR UMA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À IGREJA, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À EVANGELIZAÇÃO, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E À DIOCESE DE CRATO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTES À RELAÇÃO COMPLETA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA OU FALTA DE MEDICAÇÕES ESSENCIAIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS ALUNAS HELOÍSA RAYOL E EMILY SOUZA, MEDALHISTAS NA OLIMPÍADA CEARENSE DE QUÍMICA (OCQ) E NA OLIMPÍADA QUIMENINAS – EDIÇÃO 2025, À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS, NA PESSOA DE SUA DIRETORA, PROFESSORA CÉLIA DUARTE DE MORAIS, AO PROFESSOR ORIENTADOR ORISVELDO ORLANDO DA SILVA E AO PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR, PROFESSOR HENRIQUE APARECIDO, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO ALCANÇADO, ELEVANDO O NOME DE CAMPOS SALES AO CENÁRIO REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL NAS OLIMPÍADAS CIENTÍFICAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CIENTISTA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, BIÓLOGA E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), PELO RELEVANTE AVANÇO CIENTÍFICO ALCANÇADO POR MEIO DE SUAS PESQUISAS COM A POLILAMININA.

REQUER QUE SEJA FORMALIZADA REPRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE/CE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA 2025

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES: 1) MAPA DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO; 2) DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM AS ROTAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIA; 3) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS REFERIDOS MOTORISTAS DAS ROTAS; 4) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO OU ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS TRANSPORTES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E À RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO LOCAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO E À DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE, SRA. LAURINDA FORTALEZA DE SOUZA, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ADITIVO NA ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNO RESIDENTE NO DISTRITO DE ITAGUÁ QUE NECESSITA SE DESLOCAR DIARIAMENTE PARA A REFERIDA ESCOLA, LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO DE DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ JOAQUIM DE LIMA “ZÉ LIMA”.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, QUE SE ENCONTRA SOB A APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. DAMIÃO LOPES DA SILVA.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CÍCERO TRAJANO FEITOSA (CÍCERO BORRACHEIRO).

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, POR SEUS MEMBROS AO FINAL ASSINADOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, BEM COMO A REAVALIAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE, SRA. LAURINDA FORTALEZA DE SOUZA, BEM COMO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, PELA CONQUISTA DO SELO OURO EM EQUIDADE EDUCACIONAL, OUTORGADO NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 110, §4º, ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS ARTIGOS 6º; 7º, 8º, 9º, 10, 11 E 12 DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 01/2026, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. VERONICIA DE LIMA SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO “VERINHA”.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO QUADRO FUNCIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO A SEDE E A ZONA RURAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO, RONALDO ANGELIM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS AÇÕES, PROGRAMAS, COMPETIÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESPORTES E, AINDA, SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “O MORAISÃO”, REFERENTES AOS ANOS DE 2025 E 2026.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PROGRAMAS E AÇÕES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO DE 2026, NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.