Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 006/ 1993).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO, A REALIZAÇÃO DE UM CADASTRO E A SUBSEQUENTE LIMPEZA DE TODOS OS BARREIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE POR MEIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E/OU AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO E CADASTRO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM BANHEIRO EM SUAS RESIDÊNCIAS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE PROVIDENCIE ROUPAS ADEQUADAS (BATAS) PARA OS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS ACOMPANHANTES, VISANDO A MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO, NA HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E NA SEGURANÇA DURANTE OS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, COM ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE GINECOLOGISTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGAS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM DOIS VÍNCULOS POSSAM TER SUAS CARGAS HORÁRIAS UNIFICADAS EM UMA ÚNICA ESCOLA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NO ENSINO OFERTADO AOS ALUNOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NULIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE VEM SENDO EXIGIDO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS, NO QUAL ESTES SE COMPROMETEM A ASSUMIR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS ESTUDANTES A CADEIRAS, MESAS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À ESCOLA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, EXCETO PARA OS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, A NECESSIDADE DE REALIZAR A ARBORIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, COM O PLANTIO DE PALMEIRAS IMPERIAIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO À DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO CAMILO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS E DETALHADAS ACECA DA QUANTIDADE DE GESTANTES ORIUNDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES QUE REALIZARAM PARTOS NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E JULHO DO ANO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MOISÉS BRAZ, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME DETALHAMENTO A SEGUIR.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FERNANDO SANTANA E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE DE GRANDE PORTE, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR O ABASTECIMENTO HÍDRICO DA CIDADE DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO À ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NO MUNICÍPIO, INCLUINDO O NÚMERO DE GESTANTES CADASTRADAS, A QUANTIDADE DE KITS DE BEBÊ DISTRIBUÍDOS E AS AÇÕES VOLTADAS A ESSE PÚBLICO, REALIZADAS ENTRE JANEIRO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO À ILMA. SRA. SECRETÁRIA ESTADUAL DAS MULHERES, LIA GOMES, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, VISANDO FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, DESTACANDO A RELEVÂNCIA DESTA INICIATIVA PARA TODA A REGIÃO DO CARIRI OESTE.

REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SENHOR JOAQUIM ARAÚJO DOS SANTOS - VIGIA DA ESCOLA SÁ BARRETO, PELA AÇÃO DE BRAVURA E CORAGEM.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO À ILMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DISPONIBILIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS DE GLICEMIA NO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO HOSPITAL SÃO CAMILO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE GESTANTES ORIUNDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES QUE DERAM ENTRADA NAQUELA UNIDADE NO ANO DE 2025 PARA REALIZAÇÃO DE PARTO, ESPECIFICANDO QUANTOS FORAM PARTOS NORMAIS, QUANTAS CESARIANAS FORAM REALIZADAS E QUANTOS PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA TUBÁRIA (LIGAÇÃO) FORAM EFETUADOS NO MESMO PERÍODO.