Resumo (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ART. 198, INCISO III); COM AS LEIS FEDERAIS DE Nº 8.080/1990 E 8.142/1990; BEM COMO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONTEMPLANDO ITENS COMO CAMISA, CALÇA, BOLSA, BONÉ, BOTA E PROTETOR SOLAR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA EM ALGUMAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, BUSCANDO MELHORAR A FLUIDEZ E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE”, COMO FORMA DE RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE INCLUSÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO ÀS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPOS SALES/CE, ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO, DESTINADO A PROMOVER ESTUDOS, PROPOR SOLUÇÕES E COLABORAR NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORGANIZAÇÃO E À SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA “HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES”, ASSEGURANDO QUE OS ALUNOS TENHAM ACESSO AO CONHECIMENTO SOBRE AS ORIGENS, A FORMAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E OS ASPECTOS CULTURAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR CONSULTAS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ENTREGA DE KITS DE TRABALHO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONTENDO BOLSA, BONÉ, COLETE, PROTETOR SOLAR E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO SEGURO E ADEQUADO DE SUAS ATIVIDADES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE, DESTINADO A PROMOVER O BEM-ESTAR, A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE ÁGUA POR CARROS-PIPA DO AÇUDE POÇO DE PEDRAS (ACAMPAMENTO), NO DISTRITO DE POÇO DAS PEDRAS, BEM COMO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRÁTICA, CASO AINDA ESTEJA EM ANDAMENTO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO E EX-PREFEITO DR. PAULO NEY MARTINS, PELOS EXPRESSIVOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA MARCADA PELA DEDICAÇÃO À MEDICINA, AO SERVIÇO PÚBLICO E PELO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO CAMPOSSALENSE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PROTOCOLOS ADOTADOS PELA SECRETARIA NO QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO, EXISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SEDE E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES AO LEILÃO PÚBLICO DE BENS DIVULGADO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAL O DESTINO TEM SIDO DADO AOS MATERIAIS PROVENIENTES DAS REFORMAS E MANUTENÇÕES REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE ITENS COMO MADEIRAS, TELHAS, PORTAS, JANELAS, FERRAGENS E OUTROS BENS MÓVEIS OU MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE DA POLICLÍNICA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, EM CAMPOS SALES/CE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, ZELO E HUMANIZAÇÃO À POPULAÇÃO DE CAMPOS SALES E MUNICÍPIOS REFERENCIADOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. FRANCISCO LOBO JÚNIOR, PELA CONQUISTA NA PROVA DE TÍTULO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA MÉDICA.

REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, DO DETRAN-CE E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.