Resumo (136ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA "REFIS 2024" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART. 204)

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O SR. ELMANO DE FREITAS, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SECRETÁRIA ESTADUAL DAS MULHERES E VICE-GOVERNADORA, A SRA. JADE ROMERO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE (CMC) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, A FIM DE FUNCIONAR COMO POLO REGIONAL DO CARIRI OESTE.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O SR. ANTÔNIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NAS RUAS DOM NEWTON HOLANDA GURGEL, ESPÍRITO SANTO E O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JUSTINO ROCHA, ESTA QUE DÁ ACESSO A CRECHE, TODAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE BARÃO DE AQUIRAZ.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL NO SENTIDO DE CONSEGUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INICIA NA LATERAL DA AV. FRANCISCO VELOSO DE ANDRADE, EM DIREÇÃO A RUA DO COMÉRCIO DE BASTIÃO DE NOCA, PROSSEGUINDO ATÉ A RUA GENEZARÉ EM TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ CHEGAR NO BAIRRO SANTA RITA (ANTIGO BAIRRO POÇO).

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL NO SENTIDO DE CONSEGUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AV. PADRE NOBRE, PROSSEGUINDO ATÉ A RUA BOA VISTA, ATÉ CHEGAR NA AV. FRANCISCO VELOSO DE ANDRADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.