Matérias da Ordem do Dia (137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "REFIS 2024" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Elzinha, Morgana
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |