Resumo (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO E RATEIO DOS RECURSOS EXTRAÓRDINARIOS PROVINIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROCESSO JUDICIAL Nº 0058802-59.2010.4.01.3400, AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CONTRA A UNIÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A NECESSIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO EM TODO O BAIRRO APARECIDA, PODAGEM DE ÁRVORES, PINTURA DA PRACINHA E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA SUBIDA DA RUA ANTÔNIO LÚCIO DE ALENCAR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS, BAIRROS, PRAÇAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ DENOMINADOS POR LEI, ESPECIALMENTE O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL OCÍLIA COSTA E SILVA, A MATERNIDADE DR. CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA, O BAIRRO PREFEITO FRANCISCO JAIME DE ANDRADE (JAIME ANDRADE) E A PRAÇA PROFESSORA ZITA ANDRADE MOTA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARROS-PIPAS, A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PATROL, A FIM DE RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO; AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME LANDIM; AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL YURI DO PAREDÃO; AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS; AO EXMO. SR. SENADOR CAMILO SANTANA; E AO EXMO. SR. SENADOR CID GOMES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA RODOVIA CE-187, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO APARECIDA ÀS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “TOCÃO”, BEM COMO, SE POSSÍVEL, A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO ATÉ A ENTRADA DO SÍTIO ALECRIM.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS OU EM CURSO DIANTE DA SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME DADOS CONSTANTES NO PAINEL PÚBLICO “BI TRANSPORTE ESCOLAR NO CEARÁ”, DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO ACOCI, BEM COMO SOBRE A OPERAÇÃO DOS CARROS-PIPAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DA REGIÃO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. OTONI SANTIAGO DE MORAIS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “MORAIS MOTOTÁXI”, MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE SENTEM SUA PARTIDA.