2 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Elionete
Número de Protocolo: 58
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REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E ELOGIOS AO VEREADOR E PROFESSOR JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES, PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE DOUTORADO EM SOCIOLOGIA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE.
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Aprovado
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3 - Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2022
Autores: Dr. Neto, Elzinha, Jenilton, Visselmo
Número de Protocolo: 65
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ACRESCENTA O § 3° AO ART. 32; MODIFICA O § 1° DO ART. 46; ACRESCENTA O § 3° AO ART. 48; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 52; MODIFICA O ART. 58-A; ACRESCENTA O ART. 58-B; MODIFICA O INCISO X DO ART. 90 E O ART. 126.
Obs.: VOTAÇÃO EM 2° TURNO
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Matéria lida
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