1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Ary Feitosa
Número de Protocolo: 66
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REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA MADALENA FEITOSA “DONDON FEITOSA”.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Dr. Neto
Número de Protocolo: 67
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REQUER A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NEUZA DE OLIVEIRA CORTEZ.
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Matéria não votada
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4 - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2024
Autores: Cezar Costa, Dedé do Inhare, Dr. Neto, Elionete
Número de Protocolo: 49
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ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Obs.: VOTAÇÃO EM 2° TURNO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 63
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 497/2014, CRIA O ESTATUTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Elionete
Número de Protocolo: 60
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CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR AO SENHOR JOSE ITAMER SILVA JÚNIOR (“ITAMER JUNIOR”), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Elionete
Número de Protocolo: 61
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CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR À SENHORA ESMERALDA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Prof. Felipe Alves
Número de Protocolo: 69
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, O SR. MICHEL MOURÃO MATOS, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ, O SR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA CE187, NAS PROXIMIDADES DO KM 631, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES E SALITRE.
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Aprovado
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