Matérias da Ordem do Dia (166ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 759/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - - VOTAÇÃO EM DESTAQUE AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º e 5º DA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 1/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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