Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A RETOMADA IMEDIATA E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (ANTIGO BAIRRO BARRAGEM).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO E A SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DA PRAÇA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS", COM O OBJETIVO DE FORNECER GRATUITAMENTE FRALDAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, CÍCERO DE OLIVEIRA SIMÃO, A REALIZAÇÃO DE UM CADASTRO E A SUBSEQUENTE LIMPEZA DE TODOS OS BARREIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NA TRAVESSA PADRE NOBRE, BAIRRO GUARANI E NA TRAVESSA VERDE VALE, NO BAIRRO ALTO ALEGRE (PRÓXIMO A IGREJA DA MÃE RAINHA).

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO A ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AQUISIÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DAS AMBULÂNCIAS NA GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MOÉSIO LOIOLA DE MELO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

VEM RESPEITOSAMENTE SUBMETER À APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
A) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 12/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO EM 15 DE JULHO DE 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)";
B) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO EM 07 DE AGOSTO DE 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CUJA TRAMITAÇÃO JÁ SE ENCONTRA EM REGIME DE URGÊNCIA REGULARMENTE APROVADO POR ESTE PLENÁRIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO JOVEM FRANCISCO JORDAN MORAIS RODRIGUES, PELA EXEMPLAR CONQUISTA DE APROVAÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SUPERANDO LIMITAÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DE PARALISIA CEREBRAL E TORNANDO-SE EXEMPLO DE PERSEVERANÇA, DEDICAÇÃO E SUPERAÇÃO PARA TODA A SOCIEDADE.