Ordem do Dia/Expediente: 1 - Relatório nº 1 de 2024 em 164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Relatório nº 1 de 2024
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 11/2024 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 759/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO SOBRE O PARECER – DESFAVORÁVEL - DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 11/2024.