Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 5 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Indicação nº 5 de 2025
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, E/OU MENTAL QUE SEJA APOSENTADO OU PENSIONISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI.
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Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação