Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 11 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 11 de 2025
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SECRETÁRIA
DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, A SRA. MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, O CUMPRIMENTO DA LE FEDERAL Nº 15.014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA PREVER A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação