Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2022 em 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2022
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 32; MODIFICA O § 1° DO ART. 46; ACRESCENTA O § 3° AO ART. 48; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 52; MODIFICA O ART. 58-A; ACRESCENTA O ART. 58-B; MODIFICA O INCISO X DO ART. 90 E O ART. 126.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO EM 2° TURNO