38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DENOMINA DE PASSAGEM CHICO CÉSAR (FRANCISCO JOSÉ DE LIMA) A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO CHAPADA DO MARACUJÁ - MIRANTE, VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ERIVANO VIANA DE LIMA E AO MONUMENTO DA SANTA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS", COM O OBJETIVO DE FORNECER GRATUITAMENTE FRALDAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL GARIS, VIGIAS E MERENDEIRAS, BEM COMO O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, QUANDO DEVIDAMENTE CABÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO HÍDRICO E DA FUNCIONALIDADE DOS SISTEMAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS COMUNIDADES RURAIS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NECESSIDADE DE SEREM ADOTADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, CASO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SALDO NÃO APLICADO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% DESTINADO À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJAM ADOTADAS, COM A BREVIDADE POSSÍVEL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO E LOTAÇÃO DE UMA EQUIPE FIXA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PSF DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM REGULAR À POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO A DEFINIÇÃO DE LOCAL, LOGÍSTICA E PERIODICIDADE PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS MORADORES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ONG SAINDO DAS RUAS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE TESTAGEM RÁPIDA, VACINAÇÃO, CONTROLE DE ZOONOSES, ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS PERIÓDICOS E VISITAS MENSAIS DA EQUIPE DE ENDEMIAS À SEDE DA INSTITUIÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO TÉCNICO DESTINADO A PROPOR A CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES, ARARIPE, POTENGI, SALITRE E ANTONINA DO NORTE, BEM COMO O SUBSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS, À EXMA. SRA. SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, TÂNIA MARA, E AOS EXMOS. PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS MENCIONADOS, COM VISTAS À FORMALIZAÇÃO DE CONVITE INSTITUCIONAL PARA ADESÃO À INICIATIVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A INSTALAÇÃO DE TOMADAS E DEMAIS PONTOS ESTRATÉGICOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO, DE MODO A ASSEGURAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES CULTURAIS E AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS NAQUELE ESPAÇO PÚBLICO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS ESCOLAS E AOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À PASTA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS ELEITOS QUE OBTIVERAM VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE DESTINEM EMENDAS PARLAMENTARES EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA EVENTUAL DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES NO EXERCÍCIO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTES À RELAÇÃO COMPLETA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO AQUELES FORNECIDOS NA FARMÁCIA POPULAR, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. TADEU FURTADO DE OLIVEIRA ALVES, TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA VISITA INSTITUCIONAL AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES, PARA FINS DE INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS KARATECAS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA FINAL DO CAMPEONATO CEARENSE DE KARATÊ, REALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA, GARANTINDO EXPRESSIVAS COLOCAÇÕES E DISPUTANDO VAGAS PARA COMPOR A SELEÇÃO CEARENSE DA MODALIDADE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS, PROFESSORA CÉLIA MARIA DUARTE, AO PROFESSOR ORIENTADOR HENRIQUE APARECIDO, BEM COMO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EQUIPE PEDAGÓGICA E ESTUDANTES MEDALHISTAS, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO ALCANÇADO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE GEOPOLÍTICA (OBGP), EDIÇÃO 2025, OCASIÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO CONQUISTOU 30 MEDALHAS, ELEVANDO DE FORMA EXEMPLAR O NOME DE CAMPOS SALES NOS CENÁRIOS ESTADUAL E NACIONAL.

REQUER O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR PEDIDO DE VISTAS, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2025, CUJA EMENTA DISPÕE: "AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA AO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR PEDIDO DE VISTAS, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2025, CUJA EMENTA DISPÕE: "AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA AO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."