45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL REFERENTE A NOVA MODALIDADE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DENOMINADO GRATIFICAÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO PARA ENTREGA DE RESULTADOS DE BIÓPSIAS DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, SEJAM INSTITUÍDAS E DESENVOLVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM PROL DA CAUSA ANIMAL, COM ÊNFASE NOS CUIDADOS, NA PROTEÇÃO E NO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS E CORDÉIS PRODUZIDOS POR ESCRITORES, POETAS E CORDELISTAS NATURAIS DO MUNICÍPIO OU QUE RESIDAM EM CAMPOS SALES, PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REPRESENTADAS PELAS CORES DA BANDEIRA DE CAMPOS SALES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, FARDAMENTOS E NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GENIVAL SANTOS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA DESTINAR O PERCENTUAL DE 10% DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E AO LAZER NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, WESLY SOUSA AMORIM, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A RETOMADA DOS FESTIVAIS DE VIOLEIROS, SANFONEIROS, REPENTISTAS E POETAS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DESSES EVENTOS NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE CAMPOS SALES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ALUGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, POR MEIO DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS OU OUTROS ELEMENTOS VISUAIS OFICIAIS QUE PERMITAM A SUA IDENTIFICAÇÃO COMO BENS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA TRAVESSA JOTA CORTEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NAS PROXIMIDADES DA RUA HILDA COSTA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DR. CLÓVES, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS ESCOLAS E AOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À PASTA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA EVENTUAL DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES NO EXERCÍCIO DE 2025.

REQUER QUE SEJA FORMALIZADA REPRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE/CE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA 2025

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES: 1) MAPA DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO; 2) DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM AS ROTAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIA; 3) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS REFERIDOS MOTORISTAS DAS ROTAS; 4) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO OU ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS TRANSPORTES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E À RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NO LOCAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO E À DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE, SRA. LAURINDA FORTALEZA DE SOUZA, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ADITIVO NA ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNO RESIDENTE NO DISTRITO DE ITAGUÁ QUE NECESSITA SE DESLOCAR DIARIAMENTE PARA A REFERIDA ESCOLA, LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.