Requerimento nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ATRAVÉS DO EXMO. SR. PRESIDENTE, QUE SEJA FORMALIZADA UMA REPRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2023.
Indexação
Observação