Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE/CE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS RETENÇÕES EFETIVADAS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM DE CAMPOS SALES/CE, NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 858.077,57 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024, NO VALOR DE R$ 592.232,42 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
Indexação
Observação