1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 92
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: QUORUM DE APROVAÇÃO 2/3.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 97
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 106
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 39 de 2024
Autor: Dr. Robson
Número de Protocolo: 107
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO ILMO. COORDENADOR DE TRANSPORTES DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), O SR. HÉLIO HENRIQUE HOLANDA DE SOUZA, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO USO IRREGULAR DAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPOS SALES/CE.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 40 de 2024
Autores: Dr. Neto, Dr. Robson
Número de Protocolo: 108
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A EXMA. SRA. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. TABELIÃ TITULAR DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE CAMPOS SALES, A SRA. DANIELI DE ABREU MACHADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ITAGUÁ, MUNICIPIO DE CAMPOS SALES/CE.
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Aprovado
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