52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO E RATEIO DOS RECURSOS EXTRAÓRDINARIOS PROVINIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROCESSO JUDICIAL Nº 0058802-59.2010.4.01.3400, AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CONTRA A UNIÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A NECESSIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO EM TODO O BAIRRO APARECIDA, PODAGEM DE ÁRVORES, PINTURA DA PRACINHA E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA SUBIDA DA RUA ANTÔNIO LÚCIO DE ALENCAR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA TRAVESSA ERVILHA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JAIME ANDRADE, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E PREVENIR ACIDENTES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO BATALHÃO, ESPECIALMENTE NA ÁREA ONDE SE LOCALIZA O CONHECIDO AÇUDE DO BATALHÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS DO BAIRRO APARECIDA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARTISTA DAMIÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO DAMYÃO DO ACORDEON, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA MÚSICA, NA CULTURA POPULAR E NA VALORIZAÇÃO DO FORRÓ PÉ DE SERRA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A TODOS OS ARTISTAS, PROFISSIONAIS E COLABORADORES DO CIRCO DO TIRULLIPA, EM RAZÃO DO LAMENTÁVEL OCORRIDO, DESTACANDO-SE QUE O ARTISTA CAMPOSSALENSE LEONEL DO ACORDEOM INTEGRA A EQUIPE CIRCENSE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO; AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME LANDIM; AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL YURI DO PAREDÃO; AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS; AO EXMO. SR. SENADOR CAMILO SANTANA; E AO EXMO. SR. SENADOR CID GOMES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA RODOVIA CE-187, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO APARECIDA ÀS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “TOCÃO”, BEM COMO, SE POSSÍVEL, A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO ATÉ A ENTRADA DO SÍTIO ALECRIM.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS OU EM CURSO DIANTE DA SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME DADOS CONSTANTES NO PAINEL PÚBLICO “BI TRANSPORTE ESCOLAR NO CEARÁ”, DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO ACOCI, BEM COMO SOBRE A OPERAÇÃO DOS CARROS-PIPAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DA REGIÃO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO; AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS; E AO EXMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ – SOP/CE, VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS QUE LIGAM O DISTRITO DE MONTE CASTELO E O DISTRITO DE ITAGUÁ À ESTRADA DA CONFIANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, SENDO UMA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, UMA NO DISTRITO DE BARÃO DE AQUIRAZ E UMA NO ASSENTAMENTO ACOCI.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CÍCERO DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO “SEU CHICHICO”, OCORRIDO EM 16 DE MAIO DE 2026, AOS 87 ANOS DE IDADE.