Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cezar Costa, Dercinho, Dr. Neto, Elionete, Jenilton
Protocolo: -
Turno: -
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR EXORBITAR DO PODER REGULAMENTAR. - - |
Matéria lida ESTE PROJETO DE DECRETO FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/2023. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cezar Costa, Claudia Costa, Dercinho, Dr. Neto, Elionete, Jenilton
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/2003, QUE REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDEFINIR O CONCEITO DE ESTUDANTE RECONHECIDAMENTE POBRE E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida ESTE PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DURANTE A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/2023. |