Pesquisar Matéria Legislativa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ONG SAINDO DAS RUAS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE TESTAGEM RÁPIDA, VACINAÇÃO, CONTROLE DE ZOONOSES, ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS PERIÓDICOS E VISITAS MENSAIS DA EQUIPE DE ENDEMIAS À SEDE DA INSTITUIÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO TÉCNICO DESTINADO A PROPOR A CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES, ARARIPE, POTENGI, SALITRE E ANTONINA DO NORTE, BEM COMO O SUBSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS, À EXMA. SRA. SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, TÂNIA MARA, E AOS EXMOS. PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS MENCIONADOS, COM VISTAS À FORMALIZAÇÃO DE CONVITE INSTITUCIONAL PARA ADESÃO À INICIATIVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, A INSTALAÇÃO DE TOMADAS E DEMAIS PONTOS ESTRATÉGICOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO, DE MODO A ASSEGURAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES CULTURAIS E AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS NAQUELE ESPAÇO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 55, da Lei Orgânica Municipal, propõe para apreciação e deliberação Plenária o seguinte Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 714 de 13 de junho de 2022.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓNEL DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

DISPÕE SOBRE AS DiRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13, DE 17 DE JULHO DE 2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O SR. MOESIO LOIOLA DE MELO, QUE RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ART. 198, INCISO III); COM AS LEIS FEDERAIS DE Nº 8.080/1990 E 8.142/1990; BEM COMO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPOS SALES-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA “MARIA VIEIRA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR RAIMUNDO DUCLIEUX DE FREITAS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR FRANCISCO LOBO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA PALOMA FRESYA VIEIRA RIBEIRO FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA VALDENIR MARIA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA CYNTHIA AGUIAR FROTA NEVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE A SENHORA MONALISA ARAÚJO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR HUMBERTO MACEDO DE ABREU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO PADRE SEBASTIÃO MONTEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR DANIELSON GOMES BARBOSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR JOSÉ DANIEL SOUZA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR ABEL TENÓRIO DE MACEDO FILHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR ANTONIO BARBOSA FILHO E SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR JOSÉ NUNES DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR FRANCISCO CÉLIO DE MORAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR GILBERTO CIRILO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 35 E ACRESCENTA O ARTIGO 45-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 006/1993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MINIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.1º DA RESOLUÇÃO Nº1/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 006/ 1993).

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO LETRAMENTO RACIAL COMO COMPONENTE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES; PROPÕE AÇÕES PEDAGÓGICAS VINCULADAS A BASE COMUM CURRICULAR COM A CONSTRUÇÃO DE UM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA CONTRIBUIR COMO SUPORTE PARA OS PROFESSORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS IDEALIZADORES DO PROJETO CAMPOS SALES FAZ CINEMA, A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE À AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO GRUPO CULTURAL A LAPINHA A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.